PREÂMBULO
- Estas condições gerais de venda são acordadas entre a HYUNDAI PORTUGAL, S.A., com sede em Lake Towers, Ed. D, 5.º C, Rua Daciano Marques, 245, 4400-671 Vila Nova de Gaia, número de identificação fiscal 500820384 e contacto +351 22 329 0502, doravante designada por “HYUNDAI PORTUGAL” e as pessoas que desejem efetuar compras através do website https://loja.hyundai.pt/, doravante designadas por “Utilizador”.
- As partes acordam que as compras efetuadas através do website https://loja.hyundai.pt/ serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
- As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website https://loja.hyundai.pt/.
- Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
- O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website https://loja.hyundai.pt/, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras.
- Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
- Registar-se no website https://loja.hyundai.pt/, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
- Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
- Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
- A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
- A HYUNDAI PORTUGAL honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a HYUNDAI PORTUGAL compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
- Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
- Os pedidos de encomenda têm uma validade de 30 (trinta) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
- No website https://loja.hyundai.pt/, a HYUNDAI PORTUGAL propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:
- Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
- Referência Multibanco;
- Transferência;
- No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda
ARTIGO 4 – ENTREGA
- A entrega das encomendas relativas aos produtos adquiridos com disponibilidade imediata terá lugar até 10 dias úteis após a encomenda, e, relativas aos produtos cuja disponibilidade se encontre definida como “Mediante Encomenda” terá lugar até 30 dias úteis.
- A entrega é realizada pela empresa CAETANO PARTS, S.A..
- À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio, num valor até sete euros, salvo os casos de encomendas de valor superior a € 100,00, cujos portes de envio serão gratuitos.
Valor Encomenda | Continente | Ilhas |
Até 100€ | 5.00€ | 7.00€ |
+ 100€ | Grátis | Grátis |
ARTIGO 5 – PREÇOS
- Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
- Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
- O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela HYUNDAI PORTUGAL, S.A..
- Nos casos de pagamento por cartão de crédito, o pedido de cancelamento deverá ser apresentado até 2 dias úteis após a realização da encomenda.
- Nos casos em que o pagamento tenha sido efetuado através de MBWAY é impossível proceder ao cancelamento da encomenda.
- Qualquer pedido de cancelamento deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto apoioaocliente@hyundai.pt, no prazo referido supra, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela HYUNDAI PORTUGAL, pelo mesmo meio de comunicação.
- Qualquer pedido de devolução dos produtos deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto apoioaocliente@hyundai.pt, até 30 dias após a sua receção.
- Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
- A HYUNDAI PORTUGAL compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30
- Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Para mais informações, poderá consultar a política de privacidade da HYUNDAI PORTUGAL, S.A., que se encontra permanentemente atualizada no site https://www.hyundai.pt/politica-de-privacidade.
ARTIGO 8 - FORO COMPETENTE E RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
- Salvo disposição legal imperativa em matéria de competência territorial, as partes acordam entre si estabelecer como competente o foro da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro, para dirimir quaisquer litígios emergentes da execução do presente Contrato.
- Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o Utilizador pode recorrer a Centro de Arbitragem constante na Lista de Centros disponível na página da Direção-Geral do Consumidor em www.consumidor.gov.pt .
- Sem prejuízo do referido no número anterior, o Utilizador pode apresentar a sua Reclamação à HYUNDAI PORTUGAL, no Livro de Reclamações Físico disponível nas instalações daquele, ou através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.